A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove nesta sexta-feira (16), em Brasília (DF), a primeira de duas audiências públicas destinadas a receber contribuições da sociedade sobre a proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6 GHz, informa a assessoria do órgão. Também estão em discussão a minuta de resolução que altera o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências e o estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações, compromissos e contrapartidas vinculados à proposta.

Segundo a agência, a sessão ocorrerá das 9h às 12h, no auditório Nelson Takayanagi, na sede da Anatel (SAUS Quadra 6, bloco E, 2º andar). A segunda audiência está marcada para 21 de outubro, das 14h às 17h, no auditório da Gerência Regional da Anatel em São Paulo, na Rua Vergueiro, 3073, Vila Mariana.

Os encontros estão relacionados ao item 29 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026 e à Consulta Pública nº 37, de 3 de setembro de 2026, no âmbito do processo nº 53500.012864/2025-66. De acordo com a agência, a proposta é permitir que a sociedade se manifeste sobre os documentos submetidos à consulta, o que contribui para a transparência e a participação no processo regulatório.

Data centers entre as contrapartidas

Conforme a DCD noticiou em setembro, a minuta de edital abrange a subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz e inclui, entre as obrigações dos vencedores, o Compromisso de Infraestrutura Digital Regional. O mecanismo prevê a implantação de data centers regionais, chamados de Núcleos Regionais Neutros, e de edge data centers, os Nós de Borda, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A expansão da infraestrutura de borda fora dos grandes centros também tem mobilizado provedores regionais, como mostra a proposta da Associação NEO de transformar pontos de presença de provedores em data centers de borda. As contribuições à consulta pública podem ser enviadas pela plataforma Participa Anatel até 23 de outubro.

De acordo com a Anatel, a participação nas audiências deverá ser presencial. As sessões também serão transmitidas ao vivo pelo canal da agência no YouTube, mas quem acompanhar pela internet não poderá se manifestar por esse meio.

Os participantes presenciais poderão apresentar contribuições oralmente ou por escrito. As manifestações orais seguirão a ordem de registro da intenção de participação, e o tempo de cada fala será definido conforme o número de inscritos, com duração mínima de 2 minutos. Já as manifestações escritas deverão ser entregues durante a audiência, com a identificação do participante e, quando for o caso, da empresa ou instituição que ele representa.

Em Brasília, o credenciamento e o registro de presença ocorrerão das 9h às 9h30. Na sequência, até as 9h40, serão apresentados as regras de funcionamento da audiência e os representantes da Anatel. A apresentação da proposta está prevista para as 9h40 e se estenderá até as 10h10.

As manifestações orais e as respostas às perguntas encaminhadas por escrito ocorrerão das 10h10 às 11h50, quando estão previstos as considerações finais e o encerramento. Em São Paulo, segundo a agência, a programação seguirá a mesma estrutura, adaptada para o horário das 14h às 17h.

As audiências serão gravadas e disponibilizadas posteriormente nos canais da Anatel na internet. Em até dez dias úteis após cada encontro, a agência também divulgará a ata, a lista de presentes e as questões apresentadas na página do processo nº 53500.012864/2025-66, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Anatel).